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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
Curso de Direito Previdenciário - parte II.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT, tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
Breves Anotações Sobre a Lei 10.409/02
Jayme Walmer de Freitas é Juiz de Direito em Sorocaba; Mestre em Processo Penal pela PUCSP; Professor de Processo Penal e Direito Penal Especial e Coordenador Pedagógico no Curso AngloTriumphus em Sorocaba
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:08
O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas
O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:11
O Precedente Judicial no Direito Constitucional
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação
Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2025 - 14:50
Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro
STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2025 - 10:31
Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação
Analistas avaliam que ação excedeu prerrogativas parlamentares
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:20
Dia da Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência
Por Sheyner Yàsbeck Asfóra
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Março de 2023 - 13:25
Prisão especial para diplomados: STF tirou o "bode da sala"
Por Marcelo Aith.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 19:18
Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:23
Startups jurídicas recebem mentorias para aceleração
Edital visa validar e verificar aplicabilidade de ideias inovadoras na área.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:23
Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário
Por Gihad Menezes.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:32
A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
O artigo discorre sobre a retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato para o entendimento recente do STJ
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 12:06
"Timing para prender Lula pode surgir em 30 ou 60 dias", diz delegado-chefe da Lava Jato
O delegado federal Igor Romário de Paula comanda a equipe da Lava Jato.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:54
LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Altera as Leis nos 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:32
Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ
Nosso artigo se destina a esclarecer os fundamentos da criação da nova Súmula 562 do STJ, verbis: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros".
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Março de 2015 - 11:06
Direito Penal e Controle Social: A Evolução do Direito Penal
O presente estudo literário tem como objetivo iniciar uma breve discussão em torno da função política do Direito Penal e de sua utilização como meio de controle social
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.
As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.
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Array Publicado em 2010-05-06T04:00:00+00:00
Apelação cível. Ação de cobrança.
Diferenças aplicadas na caderneta de poupança. Planos Verão e Bresser.
